Por Paulo Ferreira, Editor do Autos&Dicas
Motoristas de aplicativos em Uberaba devem ficar atentos a uma decisão Judicial na Europa que pode atingir também o território brasileiro. A gigante Uber sofreu derrota marcante na sexta-feira passada, quando a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que um grupo de motoristas tem direito a férias, salário mínimo e outros direitos trabalhistas. Inicialmente, a ordem afeta apenas um grupo de 25 motoristas que entraram com a ação. Mas deve abrir precedentes para processos similares naquele país.
Lei de 2018 regulamenta o serviço em Uberaba
Em Uberaba, no dia 05/11/2018 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal o projeto de lei 157/18, resultando na Lei Ordinária 12.963/2018 que dispõe sobre a "Exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Uberaba e dá outras providências".
Processos também no Brasil
No Brasil também há alguns processos nesse sentido. Uma decisão do STJ no fim de 2019 orienta que os motoristas não devem ser tratados como funcionários da empresa no país. No fim do ano passado, por meio de um plebiscito, a empresa conseguiu impedir que motoristas da Califórnia fossem considerados funcionários.
Por entender que o Tribunal do Trabalho tem competência para decidir sobre o tema, a Suprema Corte do Reino Unido entendeu diferentemente e definiu que motoristas da Uber são sim funcionários do aplicativo, e não trabalhadores autônomos. Por isso, eles têm direito a salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas.
Uber não pode recorrer
De acordo com as informações, nos próximos dias a ordem será encaminhada a um órgão administrativo trabalhista britânico. Caberá a este detalhar como os motoristas serão remunerados e também se a ordem poderá ou não ser aplicada de imediato a outros motoristas britânicos. Como a decisão foi tomada pela Suprema Corte, a Uber não pode recorrer. A empresa pode no máximo fazer lobby junto ao órgão trabalhista para tentar minimizar os impactos da decisão.
Desde a fundação da Uber, disputas judiciais similares já foram registrada em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Em Brasília, parlamentares ameaçaram dificultar mais duramente a entrada da gigante do setor de transporte de passageiros. A popularização do serviço, entretanto, falou mais alto e a regulamentação ficou a cargo dos municípios.
Uber entende que os beneficiados são só os britânicos
A Uber está afirmando à imprensa britânica que a decisão se aplica somente aos trabalhadores envolvidos no caso de 2016, quando a Justiça trabalhista de Londres reconheceu o vínculo de emprego de um grupo de cerca de 20 motoristas. Os demais motoristas do aplicativo estariam fora, alega a empresa.
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